Direito de livre resolução e devoluções

Nome da loja: mesasdejardim.com
Rua da Madalena 218, Loja 3, 1100-318 Lisboa, Portugal
+351 218 574 629 · [email protected]

Direito de livre resolução

Quando aplicável, dispõe de catorze dias seguidos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo. Em compras de bens, o prazo conta-se normalmente a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquire a posse material dos bens. Nas encomendas com entregas parceladas, aplicam-se as regras legais correspondentes à última entrega.

Como exercê-lo

Antes do termo do prazo, envie uma declaração inequívoca para a loja: mesasdejardim.com, Rua da Madalena 218, Loja 3, 1100-318 Lisboa, Portugal, [email protected], +351 218 574 629. Pode utilizar o formulário modelo incluído mais abaixo ou a página «Exercer o direito de livre resolução»; não é obrigatório utilizar um formato específico.

Envie o número da encomenda e uma declaração clara do seu pedido através dos contactos indicados. Consulte as secções seguintes para conhecer as condições aplicáveis.

Efeitos da resolução

Reembolsaremos os pagamentos que devam ser restituídos por força da lei, incluindo, se for caso disso, os custos da modalidade de envio padrão, sem demora injustificada e dentro do prazo legal contado a partir do momento em que lhe comunicarmos a nossa decisão de resolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação, salvo acordo expresso em contrário e sem quaisquer custos adicionais para o consumidor.

Em vendas de bens podemos reter o reembolso até os recebermos ou até nos ser apresentada uma prova de devolução, consoante o que suceder primeiro. O consumidor apenas responde pela depreciação do valor resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Devolução dos bens

Os produtos devem ser enviados ou entregues, sem demora injustificada e dentro do prazo legal, para a seguinte morada de devolução: Rua da Madalena 218, Loja 3, 1100-318 Lisboa, Portugal. Embale-os de forma adequada e inclua a referência da encomenda, mas não adicione dados de cartão nem palavras-passe.

Exceções

O direito pode não aplicar-se nas situações previstas na lei, nomeadamente em determinados bens personalizados, produtos suscetíveis de se deteriorarem rapidamente, bens selados não aptos para devolução por motivos de saúde ou higiene quando o selo tenha sido aberto, ou conteúdos digitais cujo fornecimento tenha sido iniciado com o consentimento exigido. Apenas se aplicará uma exceção quando o produto e a compra concretizem os respetivos pressupostos.

Formulário modelo

Para a atenção de mesasdejardim.com, Rua da Madalena 218, Loja 3, 1100-318 Lisboa, Portugal, [email protected]:

Pela presente, comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o contrato de compra e venda dos seguintes bens ou serviços:

Data da encomenda / Data de receção:

Nome do consumidor ou consumidores:

Morada do consumidor ou consumidores:

Assinatura (apenas se entregue em papel):

Data:

Garantia legal e produtos com defeito

Os direitos por falta de conformidade são independentes do direito de livre resolução. Se um artigo estiver incorreto, avariado ou chegar danificado, contacte-nos indicando a encomenda e o problema detetado. Uma comunicação prévia pode facilitar a gestão, mas não limita os direitos previstos na legislação aplicável.

Custos de devolução

Assumimos os custos de envio nas devoluções por livre resolução, de produtos defeituosos e de entregas incorretas. Mantêm-se os prazos de devolução aplicáveis e os direitos legais.