Termos e condições
Nome da loja: mesasdejardim.com
Rua da Madalena 218, Loja 3, 1100-318 Lisboa, Portugal
+351 218 574 629 · [email protected]
Estes termos regem as compras realizadas por consumidores na loja online operada sob mesasdejardim.com. Os acordos individuais e as regras imperativas aplicáveis prevalecem.
1. Titular e âmbito
Operador da loja: mesasdejardim.com
Morada: Rua da Madalena 218, Loja 3, 1100-318 Lisboa, Portugal
Contactos: [email protected] · +351 218 574 629
Âmbito: Aplicam-se às compras de produtos para cozinha e mesa, pequenos eletrodomésticos, formas de pastelaria, armazenamento e organização, casa de banho e decoração, realizadas por consumidores através da loja online operada sob mesasdejardim.com.
2. Informação dos produtos
As fichas de produto descrevem características, variantes, preço e disponibilidade com base na informação disponível no momento da consulta. As imagens podem apresentar diferenças de cor consoante o ecrã. A informação específica apresentada para cada artigo prevalece sobre descrições gerais.
3. Processo de compra e contrato
A apresentação de produtos constitui um convite à realização de uma encomenda, salvo indicação clara em contrário. Pode adicionar artigos ao carrinho e corrigir quantidades, variantes, morada e outros dados antes de utilizar o botão que confirma uma compra com obrigação de pagamento.
Ao enviar a encomenda formula uma proposta vinculativa relativa aos artigos incluídos. A aceitação produz-se no momento indicado na confirmação ou comunicação posterior. Uma mensagem automática que apenas confirme a receção não constitui aceitação caso não o declare expressamente.
4. Texto contratual e idioma
O resumo da encomenda e estas condições são apresentados antes da compra e conservados durante os prazos legais e operacionais. A informação da encomenda é enviada por correio eletrónico e pode ser consultada na conta, quando existir. O idioma contratual desta loja é o português.
5. Preços e pagamento
Aplicam-se os preços apresentados no momento do envio da encomenda. Os custos de entrega e demais montantes adicionais são indicados antes da confirmação. Os meios de pagamento disponíveis e as respetivas condições eventuais são apresentados durante o processo. Os preços são apresentados em euros (EUR).
6. Entrega e disponibilidade
Os destinos, métodos, custos e prazos estimados são apresentados na loja ou durante a compra. Se um produto deixar de estar disponível após a encomenda, o cliente será informado e será aplicada a solução legalmente prevista. O cliente deve facultar uma morada completa e colaborar razoavelmente para a entrega.
7. Direito de resolução
Quando aplicável, o consumidor dispõe de catorze dias seguidos para resolver o contrato. A página «Direito de livre resolução e devoluções» explica o exercício, os efeitos, os custos de envio de devolução e as exceções. Na página «Exercer o direito de livre resolução» pode também utilizar o formulário eletrónico disponível.
8. Garantia legal
Aplicam-se os direitos legais por falta de conformidade. Se receber um artigo incorreto, incompleto ou com defeito, contacte-nos e indique a referência da encomenda. Nenhuma garantia comercial limita os direitos legais.
9. Conta e segurança
A pessoa utilizadora deve manter confidenciais as suas credenciais e comunicar acessos não autorizados. A loja pode suspender uma conta por motivos justificados de segurança ou abuso, sem impedir o acesso aos direitos relacionados com encomendas anteriores.
10. Responsabilidade
Não se exclui nem limita a responsabilidade quando a lei o proíbe. A loja não responde por interrupções ou atrasos que não possa evitar através de medidas razoáveis, mas adotará medidas proporcionadas e respeitará os direitos imperativos do consumidor.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados está descrito na política de privacidade. Os prestadores de pagamento, transporte e outros serviços podem aplicar as suas próprias políticas quando atuem como responsáveis independentes.
12. Lei aplicável e reclamações
Aplica-se a legislação portuguesa e a legislação da União Europeia aplicável, sem afastar a proteção imperativa aplicável no local de residência habitual do consumidor. Antes de iniciar uma reclamação, pode contactar-nos através de [email protected].
Custos de devolução
Assumimos os custos de envio de todas as devoluções, incluindo a livre resolução, os produtos defeituosos e as entregas incorretas. Mantêm-se os prazos de devolução aplicáveis e os direitos legais.